Legislativo aprova projeto de lei que trata da instituição de incentivo para custeio de transporte para entidades artísticas. Matéria foi aprovada por unanimidade

O incentivo a entidades tem sido uma política constante do Governo Municipal de São Lourenço do Oeste. uma das novas prerrogativas é para custear o transporte para entidades artísticas. Previsão legal foi instituída na segunda-feira (12).

Na ocasião, o Parlamento deliberou sobre o Projeto de Lei 38/2023. Nele, está a previsão para o Governo Municipal custear as despesas de transportes dos grupos e entidades artísticas que representarão o município em eventos realizados na região e afins.

Conforme a proposta aprovada, o transporte será disponibilizado através de veículo oficial ou contratação de empresa do ramo. Cada entidade poderá acessar até dois auxílios por ano. Limitação se dá para que todas as entidades possam ser contempladas

Os recursos financeiros ficam limitados ao valor total anual de R$ 30mil ao ano, conforme disponibilidade orçamentária e financeira do município. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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